Os meus documentos internacionais são válidos no Brasil?

Diferença entre validade e existência

Os documentos internacionais existem no Brasil, mas eles podem não ser válidos. Isso significa dizer que, embora eles possam servir como prova de certos fatos - como confirmar que uma pessoa estava viva em determinada data - eles não vão ser oponíveis a terceiros.

Sem a devida legalização ou apostilamento, seguida da tradução, esses documentos não podem ser utilizados diretamente em processos judiciais nem servir de base para negócios jurídicos que exijam uma forma específica. Portanto, documentos internacionais precisam ser legalizados ou apostilados para terem validade no Brasil.

O que é legalização?

A legalização só se aplica aos documentos produzidos em países que não forem signatários da Convenção da Apostila de Haia. A legalização é um processo em que a autenticidade do documento é verificada passando pelo crivo de diversas autoridades. Primeiro, é necessário um carimbo da autoridade competente no país em que o documento foi feito. Então, a autoridade brasileira (consulado brasileiro nesse país) verifica se esse carimbo ou selo da autoridade estrangeira é válido. Se o selo/carimbo for válido e for apresentada uma tradução juramentada, o documento pode ser apresentado no cartório ou na justiça brasileira.

O país em que o meu documento foi emitido é parte da Convenção da Apostila de Haia? Clique aqui para verificar a lista dos países membros da Convenção da Apostila de Haia.

O que é a Apostila de Haia?

É um procedimento de autenticação de documentos mais simplificado do que a legalização. É um processo mais rápido que permite que os documentos emitidos em um país membro da convenção seja diretamente reconhecido em outro país membro, sem a necessidade de outras verificações de carimbos ou selos. A Apostila deve ser feita pela autoridade competente no país em que o documento foi feito, que deve verificar a autenticidade do documento e da assinatura.

No Brasil, os documentos com a apostila de outro país signatário são automaticamente reconhecidos como autênticos - não é necessário passar pelo Consulado Brasileiro. Todavia, esses documentos ainda vão precisar da tradução juramentada para serem apresentados em cartórios, nas juntas comerciais e na justiça (com algumas variações).

Exemplos

Exemplos de documentos internacionais que podem precisar de legalização ou do apostilamento:

• Procuração: Para comprar imóveis, começar um negócio, ou representar legalmente alguém.

• Diplomas e certificados acadêmicos: Para o reconhecimento de faculdades, mestrados, doutorados, ou outros cursos finalizados no exterior.

• Certidão de nascimento, casamento e de óbito: Necessário para se naturalizar como brasileiro, para registrar o casamento no Brasil e para receber herança.

• Documentos empresariais: Contratos sociais e estatutos sociais, contratos, or acordos que precisam ser executados no Brasil.

  
  

Depois de eu finalizar meu mestrado na University College London, eu precisei apostilar o meu diploma com um solicitor do Reino Unido, que é a autoridade competente para fazer isso, para que fosse reconhecido pelo Ministério da Educação no Brasil. Não precisou de legalização porque ambos os países são signatários da Convenção da Apostila de Haia.

Se você não tem certeza sobre o que fazer para que seu documento seja válido no Brasil, é sempre recomendável que você consulte um advogado especializado que possa lhe guiar por esse processo. Assim, é certo que você vai estar cumprindo com os requisitos legais brasileiros.