Diferença entre validade e existência Os documentos internacionais existem no Brasil, mas eles podem não ser válidos . Isso significa dizer que, embora eles possam servir como prova de certos fatos - como confirmar que uma pessoa estava viva em determinada data - eles não vão ser oponíveis a terceiros. Sem a devida legalização ou apostilamento, seguida da tradução, esses documentos não podem ser utilizados diretamente em processos judiciais nem servir de base para negócios ju

Se você ou algum familiar já passou pela situação de precisar de cuidados médicos contínuos, mas não ter mais necessidade de estar...

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, através da posse prolongada e...

O Que é Prazo de Carência? O prazo de carência é o período durante o qual o segurado não tem direito a determinadas coberturas, mesmo que...

Quando uma empresa decide exportar seus produtos para um novo país, normalmente, ela desconhece esse mercado e quais são os potenciais...