O que é overbooking? O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis no avião. Isso acontece porque as empresas possuem a expectativa de que alguns passageiros não compareçam ao embarque, tendo em vista uma taxa histórica de abstenção. Essa prática transforma os passageiros em números e busca aumentar o lucro das companhias aéreas. O problema aparece quando a expectativa de abstenção prevista na planilha não bate

O motorista de aplicativo bloqueado pode questionar a desativação de sua conta quando a medida ocorre sem justificativa clara, sem possibilidade real de defesa ou de forma desproporcional. Embora as plataformas possam estabelecer regras de uso, essas regras devem respeitar a legislação aplicável e os direitos do usuário, não podendo servir como autorização para bloqueios arbitrários. Por isso, dependendo dos documentos disponíveis e das circunstâncias do caso, é possível disc

O tópico que mais gera questionamentos no âmbito dos contratos de NCND é a sua cláusula de remuneração. Se ela não for bem estruturada, o NCND perde eficácia: o intermediário não sabe quando receberá, e a empresa não sabe como calcular. A boa notícia é que esse problema é contornável. Uma cláusula de remuneração bem escrita precisa ser simples, verificável e capaz de funcionar “no mundo real”. O que precisa estar previsto na cláusula de remuneração do Contrato de NCND Uma c

Diferença entre validade e existência Os documentos internacionais existem no Brasil, mas eles podem não ser válidos . Isso significa dizer que, embora eles possam servir como prova de certos fatos - como confirmar que uma pessoa estava viva em determinada data - eles não vão ser oponíveis a terceiros. Sem a devida legalização ou apostilamento, seguida da tradução, esses documentos não podem ser utilizados diretamente em processos judiciais nem servir de base para negócios ju

Se você ou algum familiar já passou pela situação de precisar de cuidados médicos contínuos, mas não ter mais necessidade de estar...

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, através da posse prolongada e...

O Que é Prazo de Carência? O prazo de carência é o período durante o qual o segurado não tem direito a determinadas coberturas, mesmo que...

Read this article in English: NCND Agreement Commission Clause Quando uma empresa decide exportar seus produtos para um novo país, normalmente, ela desconhece esse mercado e quais são os potenciais compradores de seu produto. Por conta disso, é comum as empresas utilizarem do trabalho de intermediários que a auxiliam nesse processo de internacionalização. Os intermediários exercem um trabalho fundamental, visto que ajudam a empresa a entender o novo mercado e suas particulari